Honorários: associações de advogados são amicus curiae em ação da OAB

Para a OAB, o direito aos honorários advocatícios é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos advogados, sejam eles públicos ou privados

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR declaram guerra ao nepotismo

OAB propõe "recall", ou revogação de mandatos por referendo

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

STJ mantém decisão que impede reajuste de anuidade paga ao Coren/MT

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão

OAB entra no STF para derrubar quebra de sigilo bancário

Busato considera precedente perigoso HC de Maluf

Município de Armazém não pode contratar professor de educação física sem habilitação

A decisão é do Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) e atendeu a pedido do Conselho Regional de Educação Física (Cref) da 3ª Região.

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF

Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios

A Decisão foi unânime.

Advocacia-Geral questiona no STF regras sobre escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do RJ

De acordo com a AGU, as regras estaduais não estão de acordo com a Constituição Federal, no que diz

Mesmo com parecer contrário, tribunal aprova contas de 2010 do governo do DF

União, Renato Rainha, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou as contas do ex-governador José Roberto Arruda no exercício de 2010

STJ encaminha processo da Operação Naufrágio ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo

denunciados pelo Ministério Público Federal por crimes contra a administração pública e a administração